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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 09/05/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0096153-61.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096153-61.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004968-70.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04727575 AGTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - IMTT AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: RODRIGO STELLET GENTIL AGDO: CONSÓRCIO PLANÍCIE TRANSPORTES ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0000538-81.2017.8.19.0033
002. APELAÇÃO 0000538-81.2017.8.19.0033 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0000538-81.2017.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2019.00145665 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) APELADO: CATARINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APELADO: MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: LILIANE NASCIMENTO PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021620-65.2016.8.19.0014
003. APELAÇÃO 0021620-65.2016.8.19.0014 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021620-65.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04376114 APELANTE: VERÔNICA DA SILVA SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO MAINIER HACK RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0412884-03.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0412884-03.2014.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0412884-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00046920 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR APELADO: CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO SA ADVOGADO: JOÃO AGRIPINO MAIA ADVOGADO: FLÁVIO EL AMME PARANHOS ADVOGADO: GABRIEL ABRANTES DOS SANTOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001946-14.2011.8.19.0035
005. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0001946-14.2011.8.19.0035 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0001946-14.2011.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2015.00079677 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUISA DE MAGALHAES BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GUILHERME PAIÃO FERREIRA PINTO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VARRE SAI ADVOGADO: CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI REVISOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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